Possível conflito de interesses foi identificado pela administração federal, que poderá fazer mudanças

Após as mudanças aprovadas no começo de abril que apertaram as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e que desagradaram a parte dos agricultores, o governo mira agora um novo alvo: o fato de as instituições financeiras acumularem a função de concessão do crédito ao produtor e de análise do pagamento do seguro em caso de sinistro. A avaliação - aceita pelo próprio setor - é de que isso representa uma relação conflituosa.

O Proagro é usado para socorrer pequenos e médios produtores em caso de eventos climáticos extremos, pragas ou doenças e, nessas hipóteses, o beneficiário fica isento de pagar os financiamentos contratados com bancos ou cooperativas, e o custo é assumido pela União.

Nos últimos anos, porém, o orçamento do programa quase quintuplicou em meio a suspeitas de fraudes, alertas sobre condutas negligentes de produtores e ações vistas como pouco rigorosas por parte de instituições financeiras e peritos.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2023, chamou a atenção para essa questão.

“O valor da indenização será calculado com base nas perdas amparadas e comprovadas pelo perito, que deve fazer uma avaliação técnica e independente; mas, no atual desenho da política, estas características podem restar comprometidas”, diz o documento, que ainda está em fase de análise na Corte de Contas.

“Quanto menos rigoroso for o perito em sua avaliação, menos riscos para quem concede o crédito rural”, destaca o TCU, que recomenda uma alteração normativa para que a comprovação das perdas não seja mais de responsabilidade dos bancos.

Diante do alerta, a equipe econômica estuda formas de substituir, ou ao menos supervisionar, a função de perícia exercida pelos bancos, a fim de evitar esse conflito.

A mudança deve exigir a aprovação de lei no Congresso Nacional, apesar de membros da Fazenda avaliarem que isso poderia ser feito diretamente pelo Banco Central (BC), que é o gestor do Proagro.

Além disso, seria necessário criar uma alternativa operacional, ou seja, uma forma de viabilizar a realização das perícias ou a sua supervisão nos milhares de municípios do País - são mais de 200 mil operações amparadas pelo programa.

OPÇÕES

Uma das opções é a criação de uma estrutura no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para receber e avaliar os laudos e demandas de cobertura do Proagro.

Para integrantes da equipe econômica, mesmo que haja avanço no uso de imagem de satélite para comprovação de perdas, o que ajuda a reduzir fraudes, o monitoramento remoto não elimina no curto prazo o papel dos peritos e dos bancos.

Integrantes do setor financeiro reconhecem que as mudanças poderiam levar a uma diminuição do conflito de interesses, mas dizem que a proposta precisa ser bem fundamentada e discutida conjuntamente com bancos e cooperativas.

Além disso, apontam preocupação com a parte operacional, ou seja, que as alterações ampliem o tempo de análise e concessão das indenizações - o que, na visão do setor, traria mais problemas do que soluções.

Interlocutores do MDA dizem que um decreto de 2023 já permite a supervisão dos peritos e prevê, inclusive, a criação de uma área para coordenar esse trabalho.

Mas, nesse caso, a comprovação das perdas continuaria sob responsabilidade dos bancos, cabendo ao MDA apenas acompanhar as autorizações do seguro.

REAÇÃO EM MS

Com a redução do teto custeado pelo governo de R$335 mil para R$270 mil e o valor anual de garantia de renda mínima, que passou de R$ 22 mil para R$ 9 mil, os representantes e especialistas temem que o pagamento de financiamentos rurais fiquem comprometidos. 

“O custeio agrícola em lavouras que foram prejudicadas por eventos climáticos ou pragas e doenças, como vem ocorrendo com frequência são os que mais podem ser prejudicados”, avalia o analista de economia da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Jean Américo.

Segundo o especialista as condições climáticas adversas cada vez mais frequentes no meio rural, inclusive vivenciadas de forma intensa no ciclo atual da cultura de soja e ainda a segunda safra são fatores que evidencial a necessidade da intensificação do programa.

“É uma medida fundamental para proteger a produção no campo, principalmente para os pequenos produtores”, aponta Américo.

Por outro lado o economista do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho, Staney Barbosa Melo, aponta aspectos positivos das alterações realizadas no Proagro.

“A questão da simplificação do processo de comprovação dos gastos para o recebimento do seguro, por exemplo, é um ponto que tem mérito”, destaca.

R$ 270 MIL POR ANO

A principal mudança no Proagro foi a redução do limite de enquadramento, com redução de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano, além da queda do valor da indenização para 50% em zonas de maior risco. 

Fonte: Correio do Estado